Abril de 2022
Este aviso de privacidade de dados ("Aviso de privacidade") explica como tratamos os dados pessoais ("Dados pessoais"), relacionados com a sua utilização dos nossos serviços, quer como cliente, visitante e/ou utilizador dos nossos websites ou aplicações móveis, ou qualquer outra forma de interação connosco. Neste aviso de privacidade, descrevemos também se os seus dados pessoais são partilhados com outras partes e as políticas de privacidade que temos em vigor para proteger os seus dados.
Recomendamos que reveja e verifique regularmente o website/aplicação para ficar a conhecer quaisquer atualizações a esta Política de privacidade. Publicaremos a versão atualizada no website/aplicação e ao continuar a negociar connosco, o utilizador aceita esta Política de privacidade, conforme pontualmente aplicável.
Índice
- Que dados pessoais recolhemos, como os recolhemos e porquê?
- Exatidão dos seus dados pessoais
- e-KYC
- Interesse legítimo
- Durante quanto tempo é que a Ria mantém os dados pessoais?
- A RIA partilha os meus dados pessoais com outras entidades?
- Menores
- Segurança de dados
- Criação de perfis e tomada de decisões automatizada
- Marketing e Publicidade
- Avaliação por e-mail
- Quais são os meus direitos?
- Procedimento de reclamações de privacidade
- Aviso aos residentes da Califórnia
- Aviso aos residentes europeus (EEE)
- Aviso aos residentes da Argentina
- Aviso aos residentes do México
- Aviso aos residentes do Chile
- Aviso aos residentes da Malásia
- Aviso aos residentes da Nova Zelândia
- Aviso aos residentes da Austrália
- Aviso aos residentes da Índia
- A nossa empresa por serviço
Quem somos? | Que tipo de dados são recolhidos? |
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Somos a Ria, parte do grupo de empresas Euronet Pode encontrar todos os nossos dados de contacto aqui |
Recolhemos apenas os dados necessários por lei e regulamentação local. Isto inclui:
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Porque é que recolhemos dados? | Durante quanto tempo é que a RIA recolhe dados? |
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Recolhemos dados pessoais para fins contratuais e legais específicos. Com o seu consentimento, também recolhemos dados que servem para melhorar a experiência do utilizador nas nossas plataformas. |
Mantemos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário, conforme exigido por lei e/ou regulamentação local. Ocasionalmente, os requisitos legais podem traduzir-se num período de conservação mais longo, mas serão eliminados assim que os requisitos forem cumpridos. |
Com quem partilhamos os dados dos clientes? | Onde é que a RIA guarda os seus dados pessoais? |
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Partilhamos dados pessoais dos clientes com outras empresas do Grupo Euronet, autoridades legais e parceiros para cumprir os nossos compromissos regulamentares e contratuais. |
Armazenamos os dados pessoais do cliente em locais seguros, com medidas de segurança rigorosas implementadas. Se precisarmos de transferir dados pessoais para outros países, tomaremos todas as medidas necessárias para cumprir com as obrigações legais e assegurar um nível de segurança adequado. |
Quais são os seus direitos?
Os seus dados pessoais são detidos por si e tem o direito legal de exercer controlo sobre os mesmos. Pode solicitar o exercício de qualquer dos seus direitos em qualquer altura, enviando um e-mail para dpo@euronetworldwide.com. Podem estar disponíveis direitos adicionais, dependendo do seu país. Clique aqui para obter informações adicionais.
- Acesso e cópia eletrónica dos seus dados
- Correção dos seus dados
- Eliminação dos seus dados (quando permitido por lei)
- Restrição das finalidades de processamento.
1. Que dados pessoais recolhemos, como os recolhemos e porquê?
Dados de identificação
Podem incluir o nome, título, endereço residencial e/ou comercial, e-mail, números de telefone e/ou fax e outros dados de contacto, data de nascimento, sexo, imagens, assinatura, detalhes de passaporte/visto, gravação de voz e credenciais oficiais. Utilizaremos apenas os dados de identificação estritamente necessários para os fins descritos.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Fornecimento de serviços. | Obrigação contratual |
Newsletter e finalidades de marketing. | Consentimento |
Estudos de mercado e feedback dos consumidores: qualquer informação que os nossos clientes voluntariamente partilham connosco sobre a sua experiência na utilização dos nossos produtos e serviços. | Consentimento Interesse legítimo |
Serviço ao cliente: iremos monitorizar e gravar (através de meios automatizados ou transcrições) as nossas chamadas telefónicas, e-mails e conversas de chat com os nossos clientes. Utilizaremos as transcrições destas chamadas para confirmar as instruções que nos fornecer. | Obrigação contratual Interesse legítimo |
Gestão das contas dos nossos clientes (registo e administração) | Obrigação pré-contratual/contratual |
Pedido de acesso a ferramentas e informações: os nossos clientes podem pretender ter acesso a determinadas ferramentas e informações disponibilizadas na aplicação, antes ou depois de decidirem que gostariam de se registar para utilizar os nossos serviços, incluindo o nosso serviço de câmbio e pagamento de divisas. | Obrigação pré-contratual/contratual |
Criação de perfis: utilizamos todos os dados dos nossos clientes para medir e avaliar hábitos pessoais com base apenas no processamento automatizado para fornecer aos clientes um serviço mais personalizado. | Consentimento |
Fotografias ou vídeos que os nossos clientes possam ter gravado e partilhado connosco. | Consentimento |
Participação em eventos e brindes: os nossos clientes podem pretender participar em eventos organizados por Nós ou num brinde específico. | Consentimento Obrigação contratual |
Correspondência incluindo e-mails, faxes e qualquer tipo de comunicação eletrónica, juntamente com quaisquer registos da sua conta. Também conservarmos correspondência de serviço ao cliente e outras comunicações entre nós e qualquer empresa do Grupo Euronet, bem como os nossos parceiros e fornecedores | Interesse legítimo Obrigação contratual |
Verificação da solvabilidade. Utilizaremos os seus dados de identificação e os dados económicos que nos forneceu para fazer uma verificação de solvabilidade, a fim de lhe fornecer os nossos serviços/produtos de acordo com a sua capacidade económica. | Interesse legítimo |
Detalhes financeiros
Recolhemos os seus dados financeiros pessoais quando se regista como cliente. Recolhemos dados financeiros como contas bancárias, extratos financeiros, motivos de transferência, ocupação ou outra documentação para demonstrar a origem dos fundos que deseja transferir (de forma semelhante a recibos de vencimento), a fim de lhe fornecer os nossos serviços.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Fornecimento de serviços. | Obrigação contratual |
Luta contra o branqueamento de capitais | Obrigação legal |
Luta contra o financiamento do terrorismo e atividade criminosa | Obrigação legal |
Gestão da sua conta | Obrigação contratual |
Perfil legal para relatórios de crédito | Interesse legítimo |
Informação comportamental e técnica
Endereço IP dos visitantes, informação comportamental (para compreender a forma como se comporta ao utilizar os nossos produtos e serviços), tipo e versão do browser, configuração do fuso horário, definições de resolução do ecrã, tipos e versões de plug-in do browser, sistema operativo e plataforma.
Visite a nossa política de cookies aqui.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Para medir a utilização do nosso website e serviços, incluindo número de visitas, tempo médio passado num website, aplicação, páginas visualizadas, dados de interação de páginas (como percorrer, clicar e passar o rato por cima), etc. e para melhorar o conteúdo que oferecemos aos nossos clientes. | Interesse legítimo |
Para administrar o website e para operações internas, incluindo a resolução de problemas, análise de dados, testes, investigação, estatísticas e inquéritos. | Consentimento Interesse legítimo |
Como parte dos nossos esforços para manter o website seguro e protegido. | Consentimento Interesse legítimo |
Para medir o impacto dos nossos e-mails. | Consentimento |
Criação de perfis anónimos: podemos combinar os dados recolhidos para melhorar a experiência do cliente para uma melhor utilização dos nossos serviços. | Interesse legítimo |
Localização.
Podemos recolher informações sobre a sua localização quando utiliza os nossos serviços.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Para proporcionar aos nossos clientes uma experiência personalizada na aplicação relacionada com a sua localização, tal como a visualização da moeda local no local relevante. | Consentimento Obrigação legal |
Videovigilância.
Imagem, vídeo e gravação de voz.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Podemos usar CCTV para garantir a segurança do cliente nas nossas lojas ou escritórios. | Interesse público Interesse legítimo |
Dados biométricos.
Imagem, registo vídeo e análise facial. Se alguma vez processarmos quaisquer dados biométricos adicionais, será previamente informado e em nenhuma circunstância processaremos tais dados pessoais sem o seu consentimento prévio.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Para verificar a sua identificação durante o processo de registo na nossa aplicação e website ou em qualquer altura durante a utilização dos nossos serviços. | Consentimento |
Dados de transações.
Recolhemos dados pessoais como os dados do beneficiário, informações da conta bancária, informações de contacto, o destino para onde está a enviar dinheiro e preferências bancárias. Dependendo da regulamentação local, recolhemos detalhes tais como ocupação, relação com o beneficiário, motivo da transferência e documentação adicional para demonstrar a origem dos fundos.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Para efetuar uma transação | Obrigação contratual |
Para dar informações de conformidade ao efetuar uma transação | Obrigação legal |
Dados pessoais sensíveis.
Podemos recolher e processar dados pessoais sensíveis (ou outras "categorias especiais de dados pessoais"), como dados relativos à sua saúde ou condição física ou mental, a fim de cumprir as obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
O motivo para processar os seus dados pessoais | Base legal para a utilização dos seus dados pessoais |
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Para cumprir obrigações legais e de conformidade | Obrigação legal Por razões de interesse público para a salvaguarda dos seus interesses económicos |
Dados não identificáveis.
Sempre que possível, utilizamos dados onde não é possível identificá-lo diretamente (tais como dados demográficos e de utilização anónimos) em vez de dados pessoais. Estes dados não identificáveis podem ser utilizados para melhorar os nossos processos internos ou a prestação de serviços, sem aviso prévio.
Poderemos utilizar dados agregados para diversas finalidades, incluindo, entre outras, para a avaliação e melhoria dos serviços e analisar o tráfego para os nossos serviços.
2. Exatidão dos seus dados pessoais
Estamos empenhados em ter os seus dados pessoais exatos e atualizados. Para tal, tomamos medidas razoáveis para assegurar a exatidão dos seus dados pessoais, assegurando que os últimos dados pessoais que recebemos são registados com precisão e, quando considerado necessário, efetuamos verificações periódicas a fim de manter atualizados todos os seus dados pessoais.
Se verificar que os seus dados pessoais não são exatos, pode exercer o seu direito de retificação, enviando um e-mail para dpo@euronetworldwide.com.
3. e-KYC
Para poder utilizar os nossos Serviços, tem de estar registado. O método utilizado para o registo é um e-KYC (processo eletrónico "Know Your Customer").
Conforme expresso na secção 1, poderemos usar dados biométricos (quando permitido por lei) para identificar a sua identidade e validar qualquer documentação que possa ter carregado no nosso sistema para criar a sua conta. Também usamos este sistema para cumprir todas as nossas obrigações legais.
Se pretende registar-se, mas não quiser utilizar a solução e-KYC, pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para obter assistência na sua integração.
4. Interesse legítimo
Quando utilizamos os dados pessoais do cliente para defender os nossos legítimos interesses, envidaremos todos os esforços para fazer corresponder os nossos interesses aos seus para que os seus dados pessoais só sejam utilizados conforme permitido pela lei aplicável ou quando não afetem negativamente os seus direitos. Mediante pedido, os clientes podem solicitar informações sobre qualquer tratamento baseado no interesse legítimo
5. Durante quanto tempo é que a Ria mantém os dados pessoais?
Os dados pessoais são utilizados para uma variedade de fins e são regidos por uma variedade de regras e regulamentos. São mantidos durante o tempo necessário para fornecer aos clientes os serviços que solicitaram e para cumprir as obrigações legais, contabilísticas ou de apresentação de relatórios. Por exemplo:
- Requisitos legais e regulamentares: os seus dados pessoais são guardados durante o tempo necessário para cumprir todas as nossas obrigações legais.
- Apoio ao cliente (administração da relação com o cliente, tratamento de reclamações, etc.): conservaremos os seus dados pessoais enquanto continuar a ser nosso cliente.
- Marketing: processaremos os seus dados pessoais para fins de marketing, desde que não nos tenha pedido a sua exclusão, de acordo com a secção 8 deste aviso de privacidade.
- Obrigação contratual: conservaremos os dados pessoais durante o período de vigência do acordo contratual. Os clientes podem contactar o Responsável pela proteção de dados do Grupo Euronet para obterem uma cópia da nossa Política de conservação de dados, que pode variar de acordo com a legislação aplicável e a necessidade comercial específica, dependendo do país.
6. A RIA partilha os meus dados pessoais com outras entidades?
Grupo Euronet
Partilhamos os dados pessoais do cliente com a Euronet e as filiais do Grupo Euronet para o cumprimento das obrigações do grupo. Como resultado de uma venda, aquisição, fusão ou reorganização envolvendo a Euronet, uma empresa dentro do Grupo Euronet, ou qualquer dos seus respetivos ativos, podemos transferir os dados pessoais do cliente a um terceiro. Ao fazê-lo, tomaremos medidas razoáveis para assegurar que a sua informação seja adequadamente protegida. |
Obrigação legal Obrigação contratual |
Terceiros prestadores de serviços
Prestadores de serviços terceiros para gerir, permitir ou facilitar certos aspetos dos serviços | Obrigação legal | |
Prestadores de serviços de verificação de conformidade (e-KYC) e de prevenção de fraude | ||
Fornecedores de comunicações, infraestruturas e serviços e sistemas para permitir o processamento da transação | Obrigação contratual | |
Manter o nível de desempenho exigido nos nossos serviços (manutenção, segurança e apoio) | ||
Análise de dados para marketing, melhoria operacional e melhoria dos nossos sistemas de conformidade e antifraude | Interesse legítimo Obrigação legal |
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Promover os nossos serviços com campanhas de marketing | Consentimento | |
Para personalizar o anúncio colocado em serviços digitais e adaptar às preferências dos consumidores |
Autoridades legais e regulamentares
Temos de divulgar os seus dados pessoais às autoridades. Também divulgamos dados pessoais às autoridades quando a divulgação é necessária para identificar, contactar ou mover uma ação legal contra alguém que possa estar a causar danos ou a interferir com os direitos ou propriedade da RIA, do serviço ou do cliente. | Obrigação legal |
Parceiros estratégicos
Partilharemos os seus dados pessoais quando exigido por lei com parceiros estratégicos, para que possamos prestar-lhe o nosso serviço. | Interesse legítimo |
Parceiros profissionais
Partilharemos os seus dados pessoais com conselheiros, advogados, consultores, auditores, serviços de marketing ou contabilistas, de forma a cumprir as nossas obrigações legais e a prestar o nosso serviço de acordo com as suas expectativas e as nossas obrigações contratuais e boas práticas. | Interesse legítimo |
7. Menores
Não prestamos serviços diretamente a menores de 18 anos nem recolhemos proativamente as suas informações pessoais. Se for menor de 18 anos, não utilize os Sites ou Ofertas nem partilhe os dados pessoais connosco. Se souber que alguém com menos de 18 anos nos forneceu ilegalmente dados pessoais, contacte-nos através do endereço de e-mail dpo@euronetworldwide.com.
8. Segurança de dados
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais do cliente e estabelecemos medidas de salvaguarda comerciais razoáveis e apropriadas para evitar qualquer perda, abuso e alteração das informações que nos tenham sido confiadas. Na RIA, envidaremos sempre esforços para assegurar que os seus dados pessoais são bem protegidos, de acordo com as melhores práticas internacionais. Mantemos este compromisso com a segurança dos dados, implementando medidas físicas, eletrónicas e de gestão adequadas para salvaguardar e proteger as suas informações pessoais.
Para salvaguardar os nossos sistemas contra o acesso ilegal, utilizamos medidas de segurança física e organizacional de ponta, sofisticadas e seguras, que são continuamente melhoradas para garantir o mais alto nível de segurança de acordo com as melhores práticas internacionais e a eficiência de custos de acordo com os dados pessoais processados. Todos os dados pessoais são mantidos num local seguro protegido por firewalls e outros mecanismos sofisticados de segurança, com acesso administrativo limitado.
O pessoal que tem acesso aos seus dados, bem como a forma como são processados, está contratualmente obrigado a manter os seus dados privados e a aderir à política de privacidade que implementámos na nossa organização.
Embora pretendamos alcançar o mais elevado padrão de proteção de dados, adotando medidas padrão do setor para proteger a sua privacidade, nenhum sistema de segurança é completamente infalível ou impenetrável. Como tal, não podemos garantir (e não garantimos) que os dados pessoais estejam completamente seguros.
9. Criação de perfis e tomada de decisões automatizada
Com aprovação expressamente autorizada, fornecemos-lhe informações e conselhos personalizados sobre os nossos produtos e serviços. Efetuamos análises de dados utilizando terceiros, para lhe dirigir comunicações e anúncios adequados, incluindo convites para eventos exclusivos de clientes que pensamos que lhe possam interessar, bem como recomendar produtos e serviços que pensamos que possam ser adequados para si.
Em alguns casos, utilizamos a tomada de decisão automatizada e a criação de perfis, se tal for autorizado pela legislação e necessário para a execução de um contrato. Por exemplo, a autorização automatizada para serviços de remessa de fundos. A base legal para proceder à criação de perfis e à tomada de decisão automatizada é um interesse legítimo.
Também tomamos decisões automatizadas em processos como a monitorização de transações para combater fraudes em conformidade com os requisitos legais relacionados com serviços financeiros, prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Tem o direito de solicitar não ser sujeito a uma tomada de decisão totalmente automatizada, incluindo a criação de perfis, se tal tomada de decisão tiver efeitos legais ou afetá-lo de modo significativo. Este direito não se aplica se a tomada de decisão for necessária para celebrar ou executar um contrato consigo, se a tomada de decisão for permitida pela legislação referente à proteção de dados aplicável ou se tivermos recebido o seu consentimento explícito.
10. Marketing e publicidade
Anunciantes terceiros fornecem anúncios que aparecem no nosso website, na nossa aplicação ou em qualquer outra parte dos nossos serviços. Os anunciantes terceiros não têm acesso a qualquer informação que os nossos clientes nos tenham fornecido diretamente. Normalmente, os anunciantes recorrem a cookies ou algum outro mecanismo baseado na web/app para avaliar quais os anúncios que são passíveis de lhe interessar. Não colocamos "Cookies de segmentação" nem ativamos "Segmentação" e "Localização" no seu sistema sem o seu consentimento.
Se o utilizador deu o seu consentimento aceitando os Cookies de segmentação no website ou ativou Segmentação na aplicação, podemos utilizar terceiros para o fazer (remarketing e funcionalidades semelhantes). Pode modificar as suas definições de cookies aqui.
Terceiros não estão vinculados pela nossa Política de privacidade. Para compreender a política de privacidade dos terceiros, deve visitar o seu website. Encontra todos os terceiros que podem utilizar os Cookies para a segmentação na nossa Política de Cookies.
Poderemos contactá-lo periodicamente (por e-mail, SMS, carta ou telefone, conforme necessário e de acordo com as suas instruções específicas) e quando necessário, se nos tiver dado o seu consentimento expresso para fornecer marketing direcionado sobre os nossos serviços. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, enviando um e-mail para dpo@euronetworlwide.com ou seguindo as instruções no e-mail de marketing que lhe enviámos.
11. Avaliação por e-mail
Podemos utilizar pixels nos nossos e-mails de marketing para nos dizer se, e quantas vezes, os nossos e-mails são abertos e para verificar quaisquer cliques através de links ou anúncios dentro do e-mail. A utilização desta informação pode incluir:
- Saber qual dos nossos e-mails os utilizadores acharam mais interessante.
- Determinar a atividade e o envolvimento dos utilizadores com os nossos produtos e serviços.
- Informar os nossos anunciantes (em conjunto) de quantos utilizadores clicaram nos anúncios.
- Em que região se encontra o nosso público.
Quais são os meus direitos?
Os clientes podem procurar aceder, atualizar, modificar ou apagar os seus dados pessoais. Dependendo do seu país, poderá ter direitos diferentes. Contudo, independentemente do seu país, pode exercer em qualquer altura o seguinte:
- Pedir o acesso a quaisquer dados pessoais («Pedido de acesso do titular»). No exercício do seu direito de acesso, pode perguntar-nos sobre todos os dados pessoais que temos sobre si, as atividades de processamento que realizamos com os seus dados pessoais, os destinatários dos seus dados pessoais, as diferentes categorias de dados pessoais, durante quanto tempo processamos os seus dados pessoais e a existência de qualquer decisão automatizada relativa aos seus dados pessoais.
- Pedir a correção de quaisquer dados pessoais inexatos que possamos ter sobre si. Se tiver alterado o seu endereço de e-mail ou se verificar que existe um erro de ortografia em qualquer dos seus dados pessoais, pode exercer o seu direito de modificação.
- Pedir a eliminação de quaisquer dados pessoais que tenhamos na nossa posse sobre si. Se não quiser receber mais notícias nossas nem continuar a utilizar nenhum dos nossos serviços, pode pedir-nos para eliminar quaisquer dados pessoais que tenhamos na nossa posse sobre si. Tenha em atenção que podemos conservar os seus dados pessoais para cumprir qualquer uma das nossas obrigações legais. No entanto, os seus dados pessoais não serão utilizados para quaisquer outras finalidades.
Os clientes também têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente ou dos tribunais se sentirem que não cumprimos os nossos deveres nos termos deste Aviso de privacidade ou da lei aplicável. Encorajamos os clientes a notificar-nos sobre quaisquer reclamações que possam ter, mesmo que não seja necessário, e responderemos de acordo com o nosso procedimento de reclamações.
Responderemos ao seu pedido o mais rapidamente possível e sempre dentro do prazo disposto na legislação aplicável.
Para os direitos aplicáveis e para determinar o tempo exato que temos para responder ao seu pedido, consulte a secção específica de residentes abaixo.
Para exercer os seus direitos, deverá enviar um e-mail para dpo@euronetworlwide.com. Para ajudar a proteger a sua privacidade e manter a segurança, tomaremos medidas para verificar a sua identidade e/ou poderemos pedir-lhe que forneça outros detalhes antes de lhe conceder acesso ou de modificar quaisquer dados pessoais. Quando tal for necessário, se não tivermos uma cópia do seu documento de identificação ou qualquer documento legal válido que prove a sua identidade, não poderemos responder ao seu pedido.
13. Procedimento de reclamações de privacidade
Os clientes também têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados ou dos tribunais se acreditarem que não cumprimos as nossas obrigações nos termos deste Aviso de privacidade ou da lei aplicável:
- Europa (EEE): Membros | Conselho Europeu para a Proteção de Dados (europa.eu)
- Reino Unido: Information Commissioner Officer (ICO)
- Suíça: Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC)
- Índia: Department of Electronics and Information Technology
- Singapura: Personal Data Protection Commission
- Filipinas: National Privacy Commission
- Malásia: Department of Personal Data Protection
- Nova Zelândia: Office of the Privacy Commissioner
- Austrália: Office of the Australian Information Commissioner
- Califórnia: Department of Justice’s Privacy Unit
- EUA: FTC
- Canadá: Office of the Privacy Commissioner of Canada
- México: Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales
- Chile: Consejo para la Transparencia
A Ria reserva-se o direito de alterar este Aviso de privacidade em qualquer altura e colocará a notificação de tais alterações no website da Ria ou através de qualquer outro modo adequado de visualização da Ria.
14. Aviso aos residentes da Califórnia
Esta divulgação adicional destina-se a cumprir os requisitos da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ("CCPA", California Consumer Privacy Act) e deve ser lida em conjunto com o Aviso de privacidade.
Os clientes que vivem na Califórnia terão o direito de:
- solicitar e obter a divulgação das nossas práticas de recolha de informações pessoais durante os 12 meses anteriores, incluindo as categorias de informações pessoais que recolhemos, as categorias de fontes dessas informações, a nossa finalidade comercial para a recolha ou partilha dessas informações e as categorias de terceiros com que partilhamos tais informações.
- solicitar e receber uma cópia das informações pessoais que recolhemos sobre eles durante os 12 meses anteriores.
- solicitar e receber a divulgação das nossas práticas de recolha de informações pessoais durante os 12 meses anteriores, incluindo as categorias de informações pessoais que recolhemos, as categorias de fontes dessas informações, a nossa finalidade comercial de recolha ou partilha dessas informações e as categorias de terceiros com quem partilhamos essas informações.
- solicitar que não vendamos informações pessoais sobre eles (não vendemos as suas informações pessoais) e;
- solicitar que eliminemos (e instruamos os nossos prestadores de serviços a eliminarem) as suas informações pessoais, sob reserva de determinadas exceções.
Para efeitos da CCPA, informação pessoal significa informação que identifica, se relaciona, descreve, é suscetível de ser associada ou pode ser razoavelmente associada, direta ou indiretamente, a um determinado residente ou agregado familiar da Califórnia.
Para fazer um pedido de divulgação, os residentes da Califórnia podem contactar-nos através de:
- Telefone gratuito: 1-877-932-6640
- E-mail: dpo@euronetworldwide.com
Poderemos solicitar-lhe que apresente uma declaração assinada sob pena de falso testemunho a indicar que é a pessoa que afirma ser. Confirmaremos a receção do seu pedido no prazo de dez (10) dias e tentaremos responder no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a receção do seu pedido, mas se precisarmos de mais tempo (até quarenta e cinco dias adicionais), informá-lo-emos acerca da necessidade de tempo adicional. Não podemos responder ao seu pedido nem fornecer-lhe informações pessoais se não conseguirmos verificar a sua identidade e confirmar que as informações pessoais lhe dizem respeito.
Pode fazer um pedido de divulgação das nossas práticas de recolha de informações, das informações que recolhemos sobre si ou das nossas práticas de partilha, até duas vezes num período de 12 meses.
Para pedidos de cópia das informações pessoais que recolhemos durante os 12 meses anteriores ao seu pedido, procuraremos fornecer as informações num formato facilmente utilizável, incluindo enviando uma cópia em papel ou fornecendo uma cópia eletrónica para a sua conta registada, caso tenha uma conta registada connosco. Para pedidos de eliminação das suas informações, a legislação da Califórnia permite-nos conservar certas informações e não as eliminar em determinadas circunstâncias (por exemplo, informações relativas a uma transação, incidentes de segurança, fraude, etc.). A título de exemplo, não somos obrigados a cumprir um pedido de eliminação de informações se as informações forem necessárias para podermos concluir uma transação para o cliente ou para executar um contrato; para detetar, proteger ou mover uma ação judicial contra incidentes de segurança, fraude ou atividade ilegal; para utilizar as informações apenas internamente de formas razoavelmente alinhadas com as suas expectativas como cliente (como manter registos de vendas) e para cumprir obrigações legais. Se recebermos tal pedido da sua parte, notificaremos quaisquer prestadores de serviços que tenhamos contratado para que também apaguem as suas informações.
Não será discriminado como resultado do seu exercício de nenhum destes direitos.
Não vendemos as suas informações por contrapartidas monetárias nem divulgamos as suas informações por outro carácter oneroso. Se, no futuro, celebrarmos acordos que se enquadrem na definição de "venda" ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA – California Consumer Privacy Act), atualizaremos esta política de privacidade e a nossa conformidade com a CCPA.
Poderá enviar um pedido através de alguém que possua uma procuração formal. Em alternativa, poderá enviar um pedido através de um agente autorizado apenas se (1) fornecer ao agente autorizado permissão por escrito para fazer um pedido e (2) verificar a sua própria identidade diretamente connosco. Exigiremos que o agente nos envie um comprovativo de que foi autorizado a fazer pedidos em seu nome.
Durante os últimos 12 meses, recolhemos as seguintes categorias de informação das fontes indicadas, utilizámo-la para os fins comerciais indicados e partilhámo-la com as categorias de terceiros indicados. As categorias de informação incluem informações que recolhemos dos visitantes do nosso website, utilizadores registados, funcionários, vendedores, fornecedores e qualquer outra pessoa que interage connosco quer online quer offline. Nem toda a informação é recolhida sobre todos os indivíduos. Por exemplo, podemos recolher informações diferentes de candidatos a emprego ou de vendedores ou de clientes.
Categoria de informação recolhida | Fonte | Finalidade comercial para utilização | Categorias de terceiros que recebem informações |
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Identificadores (nome, pseudónimo, endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone, número de fax, nome da conta, número da Segurança Social, número da carta de condução, número de passaporte, identificador pessoal único, endereço IP) |
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Informação sensível (nome com conta financeira, informação médica, de saúde e de seguro de saúde, nome de utilizador e palavra-passe) |
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Informação comercial (histórico de transações, produtos/serviços adquiridos, obtidos ou considerados, preferência de produtos) |
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Atividade da rede eletrónica (histórico de navegação ou pesquisa, interações com websites, interações publicitárias) |
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Informações áudio, vídeo ou similares (chamadas para o apoio ao cliente, monitorização de segurança) |
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Geolocalização |
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Informação profissional, educacional ou relacionada com o emprego |
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Informações biométricas |
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Informações de classificação protegida (raça, sexo, etnia, religião) |
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* Mais especificamente, as finalidades comerciais incluem:
- Prestar-lhe os serviços:
- Para administrar ou cumprir as nossas obrigações em relação a qualquer acordo em que sejamos uma das partes;
- Para o assistir na conclusão de uma transação ou encomenda;
- Para permitir o rastreio de envios;
- Preparar e processar faturas;
- Responder a consultas ou pedidos e prestar serviços e apoio;
- Proporcionar a gestão das relações pós-venda com os clientes;
- Criar e gerir as nossas contas de clientes;
- Para o notificar de alterações aos nossos serviços e produtos;
- Administrar qualquer promoção, concurso, inquérito ou competição;
- Fornecer-lhe informações sobre os nossos produtos e serviços;
- Oferecer-lhe os nossos produtos e serviços de uma forma personalizada. Por exemplo, podemos fornecer sugestões com base nos seus pedidos anteriores para lhe permitir identificar mais rapidamente os produtos e serviços adequados.
- Auditorias relacionadas com transações, investigação e desenvolvimento internos:
- Proporcionar a administração e operações comerciais internas, incluindo a resolução de problemas, personalização, melhoria ou desenvolvimento do website, testes, pesquisa, administração e operação dos nossos websites e análise de dados;
- Criar produtos ou serviços que possam dar resposta às suas necessidades;
- Medir o desempenho de iniciativas de marketing, anúncios e websites com tecnologia de ("powered by") outra empresa em nosso nome.
- Deteção, proteção e execução de segurança; resolução de problemas de funcionalidade, reparação de erros:
- Como parte dos nossos esforços para manter os nossos websites seguros e protegidos;
- Garantir a segurança da sua conta e do nosso negócio, prevenir ou detetar fraudes, atividades maliciosas ou abusos dos nossos Websites, por exemplo, solicitando informações de verificação, a fim de redefinir a palavra-passe da sua conta (se aplicável);
- Para garantir a segurança física das nossas instalações através do controlo das imagens de vigilância;
- Para resolver litígios, proteger os direitos, a segurança e os interesses nós próprios, os nossos utilizadores ou outros, e cumprir as nossas obrigações legais.
- Controlo de qualidade:
- Monitorizar o controlo de qualidade e assegurar o cumprimento das nossas obrigações legais, códigos e decretos, políticas e procedimentos,
- Para desenvolver e melhorar os nossos produtos e serviços, por exemplo, revendo visitas aos Sites e várias subpáginas, procura de produtos e serviços específicos e comentários dos utilizadores.
Contacto para mais informações – Para questões ou preocupações sobre as nossas práticas e Política de privacidade, contacte-nos utilizando as informações de contacto fornecidas na secção "quem somos" desta Política de privacidade.
15. Aviso aos residentes europeus (EEE)
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), todos os residentes do Espaço Económico Europeu (EEE) podem exercer os seguintes direitos:
- O direito à informação
- O direito ao acesso
- O direito à retificação
- O direito a apagar
- O direito à limitação do processamento
- O direito à portabilidade dos dados
- O direito a se opor
- O direito a evitar a tomada de decisões automatizada
Para exercer qualquer um dos direitos acima enumerados, deverá cumprir as obrigações estabelecidas na secção 12 do presente Aviso de privacidade.
A contar do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos no prazo máximo de 30 dias, a menos que seja solicitada uma prorrogação.
16. Aviso aos residentes da Argentina
Em conformidade com a lei da Argentina "Ley de Protección de Datos Personales 25.326", tem o direito de Acesso, Retificação, Atualização e Eliminação. Para exercer os seus Direitos ou o seu direito de revogar ou apresentar qualquer dúvida ou reclamação relativas ao processamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço dpo@euronetworlwide.com, seguindo as instruções definidas na Secção 12.
É informado de que existem opções disponíveis para limitar a forma como utilizamos ou divulgamos as suas informações pessoais para tratamento específico.
A contar do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos no prazo máximo de 5 dias (para pedidos de eliminação e atualização dos seus dados pessoais) ou num prazo máximo de 10 dias (para o pedido de acesso aos seus dados pessoais).
17. Aviso aos residentes do México
A Ria México (termo definido abaixo), com domicílio para ouvir e receber notificações para fins de privacidade e proteção de dados pessoais indicados na Secção 22 e em conformidade com a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (a "lei mexicana"), os seus regulamentos, e Diretrizes, disponibiliza aos seus utilizadores ou potenciais utilizadores, na qualidade de titulares dos dados, o presente Aviso de privacidade, antes da recolha de dados pessoais, no estrito cumprimento dos princípios de legalidade, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e responsabilidade exigidos pela lei mexicana.
Para efeitos de prestação dos serviços na qualidade de emissor de dinheiro nos termos do Artigo 81-A Bis da Ley General de Organizaciones y Actividades Auxiliares del Crédito, a Ria México recolherá dados pessoais, se aplicável, de acordo com as bases legais mencionadas na Secção 1 e em ligação com as seguintes finalidades:
- Verificar se os dados pessoais contidos na credencial de voto enviada à Ria México correspondem aos contidos no registo do Instituto Nacional Electoral.
- Verificar se os dados da CURP fornecidos à Ria México coincidem com os dados registados no Registro Nacional de Población.
Adicionalmente, e quando necessário, para cumprir os artigos 4.º e 4.º Bis das Disposições Gerais referidas no artigo 95 bis da lei do México "Ley General de Organizaciones y Actividades Auxiliares del Crédito" aplicável aos emissores de dinheiro referidos no artigo 81.º-A Bis da mesma lei (as "Disposições"), a Ria México fica legalmente obrigada a obter informações sobre a sua geolocalização, bem como gravações da sua voz e imagem facial para identificar os respetivos utilizadores ou potenciais utilizadores de forma não presencial, e a obter outros dados relevantes que serão explicados detalhadamente no formulário específico disponível na aplicação exigida pelas Disposições. Processaremos sempre tais informações com base no seu consentimento.
Tem os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição ao processamento (os "Direitos ARCO"); do mesmo modo, também tem o direito de limitar ou revogar em qualquer altura o consentimento concedido para o processamento dos seus dados pessoais, no limite permitido por lei. Para exercer quaisquer dos seus Direitos ARCO, para revogar o seu consentimento ou para apresentar quaisquer questões ou reclamações sobre o processamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço: dpo@euronetworlwide.com, seguindo as instruções da secção 12.
Responder-lhe-emos até 20 dias a partir da data de receção do seu pedido e entrará em vigor o mais tardar 15 dias úteis depois de lhe termos notificado a nossa resposta.
18. Aviso aos residentes do Chile
De acordo com a Lei, tem os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição ao tratamento (os "Direitos ARCO"); do mesmo modo, tem o direito de revogar em qualquer altura o consentimento concedido para o tratamento dos seus dados pessoais, no limite permitido por lei. Para exercer os seus Direitos ARCO ou o seu direito de revogar ou apresentar qualquer dúvida ou reclamação relativas ao processamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço dpo@euronetworlwide.com, seguindo as instruções definidas na secção 12.
É informado de que existem opções disponíveis para limitar a forma como utilizamos ou divulgamos as suas informações pessoais para tratamento específico.
A partir do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos num prazo máximo de 2 dias.
19. Aviso aos residentes da Malásia
De acordo com a lei da Malásia de Proteção de Dados Pessoais 2010 (a "PDPA" – Personal Data Protection Act), os clientes poderão fornecer-nos os seus dados pessoais para qualquer das finalidades definidas na secção 2 da presente Política de privacidade. Se processarmos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade, informá-lo-emos previamente ou solicitaremos o seu consentimento expresso.
A qualquer momento, o cliente poderá exercer os direitos estabelecidos na Secção 10. O cliente poderá também retirar o seu consentimento, a menos que a atividade de processamento seja necessária para cumprir qualquer obrigação legal ou para lhe fornecer qualquer um dos nossos serviços. O cliente poderá igualmente opor-se ao processamento se considerar que tal atividade de processamento pode causar qualquer dano ou angústia para si próprio.
A contar do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos no prazo máximo de 21 dias.
Em conformidade com os termos da PDPA, a RIA tem o direito de cobrar uma taxa pelo processamento de qualquer pedido de acesso a dados.
20. Aviso aos residentes da Nova Zelândia
Para todos os residentes na Nova Zelândia, os direitos que podem exercer relativamente ao processamento dos seus dados pessoais são os direitos enumerados na secção 12. Tenha em atenção que, para o exercício de qualquer um dos seus direitos, deverá seguir as instruções definidas na secção 12 supramencionada.
A partir do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos num prazo máximo de 20 dias.
21. Aviso aos residentes da Austrália
Para todos os residentes na Austrália, os direitos que podem exercer relativamente ao processamento dos seus dados pessoais são os direitos enumerados na secção 12. Tenha em atenção que, para o exercício de qualquer um dos seus direitos, deverá seguir as instruções definidas na secção 12 supramencionada.
Pode também pedir-nos que expliquemos as nossas políticas e práticas de dados de acordo com a lei aplicável.
A partir do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos no prazo máximo de 30 dias.
22. Aviso aos residentes da Índia
Para todos os residentes na Índia, os direitos que podem exercer relativamente ao processamento dos seus dados pessoais são os direitos enumerados na secção 12. Tenha em atenção que, para o exercício de qualquer um dos seus direitos, deverá seguir as instruções definidas na secção 12 supramencionada.
Além disso, poderá exercer o seu direito à portabilidade dos dados e o direito de não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos legais, tais como a criação de perfis, se tal criação não for necessária para lhe fornecer qualquer um dos nossos Serviços.
A partir do dia em que recebermos o seu pedido, responder-lhe-emos no prazo máximo de 30 dias.
23. A nossa empresa por serviço
O responsável pelo tratamento é a Ria representada pelas empresas abaixo, dependendo do país e do serviço:
Serviços de transferência de dinheiro
País | Empresa a contactar (responsável pelo tratamento) | Detalhes de contacto |
---|---|---|
Reino Unido | Euronet Payment Services Ltd. | Part 7th Floor, North Block, 55 Baker Street, Londres, Reino Unido, W1U 7EU |
Europa (Digital e móvel) |
Ria Lithuania UAB | Upes g.22, Vilnius LT.08120 |
Agentes da Europa | Ria Payment Institution EP SAU | Calle Cantabria 2, Planta 2 Alcobendas 28120 Madrid España |
Suíça | Ria Financial Services GmbH | Place de Cornavin 14 – 16, Geneva - 1201 |
Estados Unidos | Continental Exchange Solutions, Inc. | 6565 Knott Ave, Buena Park, CA 90620, USA |
Porto Rico | Ria Financial Services Puerto Rico, Inc. | c/o Fast Solutions, LLC, Citi Tower 252 Ponce de Leon Avenue, Floor 20 SAN JUAN, PR 00918 |
Canadá | Ria Telecommunications of Canada Inc | 1000, rue De La Gauchetière O (#2500) Montréal (Québec) H3B 0A2 |
México | Ria México Payment Solutions, S. de R.L. de C.V. | Av. Insurgentes Sur, 686-B Despacho 1003, Colonia del Valle, Alcaldía Benito Juárez, C.P. 03100, Ciudad de México, México |
Chile | Ria Chile Servicios Financieros SPA | Región Metropolitana de Santiago, Santiago, Catedral 1401 |
Argentina | EURONET PAYMENT SERVICES LIMITED Sucursal de sociedad extranjera |
República Argentina: Santa Fe 1752, 1° piso, departamento A, Ciudad Autónoma de Buenos Aires. |
Malásia | IME M SDN BHD | Unit 38-02, Level 38, Q Sentral 2A, Jalan Stesen Sentral 2, 50470, Kuala Lumpur |
Singapura | Ria Financial Services Singapore PTE. LTD. | 152, Beach Road, #19-01/02, Gateway East, Singapore 189721 |
Filipinas | Ria Money Transfer, INC. | 38.º andar, Philamlife Tower, 8767 Paseo De Roxas, Makati City, Filipinas |
Agências da RIA e Serviços de câmbio de moeda.
País | Empresa a contactar (responsável pelo tratamento) | Detalhes de contacto |
---|---|---|
Itália | Ria Italia S.r.l. unipersonale | Via Francesco Benaglia, n. 13 – Roma, 00153 |
Suíça | Ria Financial Services GmbH | Place de Cornavin 14 – 16, Geneva - 1201 *** A morada da empresa registada é Langstrasse 192, 8005 Zürich |
França | Ria France S.A.S | 1 Rue du 19 Mars 1962, 92230 Gennevilliers, France |
Bélgica | Ria Envia Belgium SPRL | Rue Joseph II, 36-38 - 1000 Bruxelles |
Alemanha | Ria Deutschland GmbH | Friedrichstr. 200 10117 Berlin |
Suécia | Ria Financial Services Sweden AB | Armégatan 40, 5 tr 171 71 Solna |
Noruega | Ria Financial Services Norway AS | Skippergata 33, 0186 Oslo |
Dinamarca | Ria Financial Services Denmark ApS | Nørre Voldgade 21, 1358 København K |
Pode sempre enviar um pedido ao nosso Responsável pela Proteção de Dados, enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpo@euronetworldwide.com.